Justiça homologa acordo do processo dos 15 minutos de intervalo no expediente das funcionárias da Caixa

Justiça homologa acordo do processo dos 15 minutos de intervalo no expediente das funcionárias da Caixa

Em audiência realizada na tarde dessa quinta-feira (23), o Sindicato dos Bancários de Ilhéus (Seebi) teve homologado o acordo judicial com a Caixa Econômica Federal (CEF), referente ao processo que cobra os 15 minutos de intervalo no expediente das funcionárias do banco.

O acordo garante o pagamento de todas as beneficiárias, relacionadas em lista de proposta enviada pela Caixa, que aceitaram o valor oferecido correspondente à indenização do período de novembro de 2012 a setembro de 2023, trabalhados nas agências da Base do Seebi e região, referente aos municípios de Canavieiras, Itacaré, Ubaitaba, Camamu e Ilhéus.

As funcionárias que não aceitaram o acordo, ou que não tiveram proposta relativa a esse período, tem o prazo de um ano para ingressar com uma ação individual de execução, na qual será apurado o direito específico de cada bancária. Esses processos individuais podem ser encaminhados junto à assessoria jurídica do Seebi.

Participaram da reunião que selou o acordo judicial, o presidente do Seebi Rodrigo Cardoso, assessorado pelo advogado Arnon Marques Filho, representando os interesses da Caixa, o advogado Alexandre Gusmão. A audiência de conciliação foi conduzida pela meritíssima juíza Mônica Sapucaia, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

Na avaliação do presidente do Seebi, Rodrigo Cardoso, esse acordo judicial é uma conquista importante para a categoria, especialmente para as bancárias.

“O sindicato considera essa uma grande vitória que corrige uma distorção, um direito que vinha sendo negado às funcionárias da Caixa e que a partir de então, com essa indenização e o reconhecimento da Caixa dessa violação, haverá regularização dessa relação de trabalho. Esperamos que ações de outros bancos com esse objetivo, tenham sucesso e que os outros bancos tenham o mesmo bom-senso que a Caixa teve, no sentido de propor o acordo para solucionar essa questão. O mais rápido possível.” Destacou.

A previsão de depósito na conta do Sindicato é de 14 de junho. A partir da referida data serão feitos os repasses para as beneficiárias.

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